Legal

Política de Troca e Devolução

Última atualização: 9 de maio de 2025

Na Bezelia, a confiança é o alicerce de cada transação. Esta Política define os direitos do comprador e do vendedor em relação a devoluções, contestações e estornos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as particularidades de um marketplace de relógios de valor.

1. Direito de arrependimento

O comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do relógio, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online).

Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve:

  • Notificar a Bezelia pelo e-mail contato@bezelia.app ou pela página Fale Conosco dentro do prazo;
  • Manter o relógio em sua embalagem original, sem uso, sem sinais de desgaste adicionais e com todos os acessórios recebidos;
  • Aguardar as instruções da Bezelia para o envio de retorno.

O custo do frete de devolução em caso de arrependimento é de responsabilidade do comprador, salvo quando o motivo for vício ou divergência com o anúncio.

2. Contestação por vício ou divergência

O comprador pode contestar a compra caso o relógio recebido apresente:

  • Defeito oculto não descrito no anúncio;
  • Divergência significativa entre o estado descrito/fotografado e o estado real do item;
  • Autenticidade questionável (falsificação ou réplica vendida como original);
  • Dano causado durante o transporte.

Nesses casos, o comprador deve abrir uma contestação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com fotos e descrição detalhada do problema. O custo do frete de retorno será de responsabilidade do vendedor quando a contestação for procedente.

3. Como abrir uma contestação

Para solicitar devolução ou contestar uma compra:

  • Acesse Meus Pedidos na plataforma e localize o pedido correspondente;
  • Clique em Contestar e descreva o motivo com detalhes;
  • Anexe fotos do relógio recebido que evidenciem o problema.

A Bezelia analisará a contestação em até 5 dias úteis e entrará em contato com ambas as partes para mediar a resolução.

4. Condições para aceitação da devolução

A devolução será aceita quando o relógio for devolvido nas seguintes condições:

  • Sem danos adicionais aos que motivaram a contestação;
  • Com todos os acessórios, caixa e documentação originais recebidos;
  • Devidamente embalado para transporte seguro.

Devoluções com o relógio em condições diferentes das recebidas, com sinais de uso adicional ou com itens faltantes poderão ser recusadas ou ter o valor do estorno reduzido proporcionalmente.

5. Prazo e forma do estorno

Após a confirmação do recebimento do relógio devolvido e verificação de suas condições, o estorno será processado em:

  • Pix: até 3 dias úteis após a aprovação da devolução;
  • Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes, conforme as regras da operadora;
  • Boleto: até 10 dias úteis, mediante informação de conta bancária.

O estorno corresponde ao valor pago pelo comprador, incluindo o frete original quando a contestação for procedente.

6. Situações não cobertas

A política de devolução não se aplica nos seguintes casos:

  • Relógios que apresentem danos causados pelo comprador após o recebimento;
  • Arrependimento após o prazo de 7 dias;
  • Contestações abertas após o prazo estabelecido;
  • Diferenças de percepção subjetiva sobre o estado do item que estejam dentro do razoável para o grau de conservação declarado;
  • Preferências pessoais de estilo, tamanho ou acabamento não relacionadas a vícios.

7. Relógios de alto valor (envio especializado)

Para relógios encaminhados por serviço de transporte especializado (itens acima do limite segurado dos Correios), as condições de devolução serão acordadas individualmente entre as partes com a intermediação da Bezelia, podendo haver custos adicionais de seguro e transporte.

8. Mediação e decisão final

Em caso de solicitação de reembolso, a Bezelia analisará as evidências apresentadas pelo comprador e pelo vendedor. A decisão da Bezelia será vinculante dentro da plataforma e poderá determinar o reembolso total, parcial ou a manutenção da transação.

Essa mediação não exclui o direito das partes de buscar solução extrajudicial (como o PROCON) ou judicial.

Precisa abrir uma contestação ou tem dúvidas? Fale conosco ou escreva para contato@bezelia.app.