Legal
Política de Troca e Devolução
Última atualização: 9 de maio de 2025
Na Bezelia, a confiança é o alicerce de cada transação. Esta Política define os direitos do comprador e do vendedor em relação a devoluções, contestações e estornos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as particularidades de um marketplace de relógios de valor.
1. Direito de arrependimento
O comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do relógio, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online).
Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve:
- Notificar a Bezelia pelo e-mail contato@bezelia.app ou pela página Fale Conosco dentro do prazo;
- Manter o relógio em sua embalagem original, sem uso, sem sinais de desgaste adicionais e com todos os acessórios recebidos;
- Aguardar as instruções da Bezelia para o envio de retorno.
O custo do frete de devolução em caso de arrependimento é de responsabilidade do comprador, salvo quando o motivo for vício ou divergência com o anúncio.
2. Contestação por vício ou divergência
O comprador pode contestar a compra caso o relógio recebido apresente:
- Defeito oculto não descrito no anúncio;
- Divergência significativa entre o estado descrito/fotografado e o estado real do item;
- Autenticidade questionável (falsificação ou réplica vendida como original);
- Dano causado durante o transporte.
Nesses casos, o comprador deve abrir uma contestação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com fotos e descrição detalhada do problema. O custo do frete de retorno será de responsabilidade do vendedor quando a contestação for procedente.
3. Como abrir uma contestação
Para solicitar devolução ou contestar uma compra:
- Acesse Meus Pedidos na plataforma e localize o pedido correspondente;
- Clique em Contestar e descreva o motivo com detalhes;
- Anexe fotos do relógio recebido que evidenciem o problema.
Solicitado o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, o repasse ao vendedor é bloqueado e a solicitação é tratada pela Bezelia. Quando houver devolução, o estorno é processado após a confirmação de que o relógio devolvido corresponde ao item enviado.
4. Condições para aceitação da devolução
A devolução será aceita quando o relógio for devolvido nas seguintes condições:
- Sem danos adicionais aos que motivaram a contestação;
- Com todos os acessórios, caixa e documentação originais recebidos;
- Devidamente embalado para transporte seguro.
Devoluções com o relógio em condições diferentes das recebidas, com sinais de uso adicional ou com itens faltantes poderão ser recusadas ou ter o valor do estorno reduzido proporcionalmente.
5. Prazo e forma do estorno
Após a confirmação do recebimento do relógio devolvido e verificação de suas condições, o estorno será processado em:
- Pix: até 3 dias úteis após a aprovação da devolução;
- Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes, conforme as regras da operadora;
- Boleto: até 10 dias úteis, mediante informação de chave Pix de titularidade do comprador.
O estorno corresponde ao valor pago pelo comprador, incluindo o frete original quando a contestação for procedente.
6. Situações não cobertas
A política de devolução não se aplica nos seguintes casos:
- Relógios que apresentem danos causados pelo comprador após o recebimento;
- Arrependimento após o prazo de 7 dias;
- Contestações abertas após o prazo estabelecido;
- Diferenças de percepção subjetiva sobre o estado do item que estejam dentro do razoável para o grau de conservação declarado;
- Preferências pessoais de estilo, tamanho ou acabamento não relacionadas a vícios.
7. Relógios com envio especializado
Para relógios encaminhados por serviço de transporte especializado (itens acima do limite segurado dos Correios), as condições de devolução serão acordadas individualmente entre as partes com a intermediação da Bezelia, podendo haver custos adicionais de seguro e transporte.
8. Reembolso e devolução
Solicitações feitas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos bloqueiam o repasse durante a tratativa. Quando a devolução for aplicável, o estorno é processado após a Bezelia confirmar que o relógio devolvido corresponde ao item enviado. Solicitações fora desse prazo seguem as garantias legais aplicáveis.
O reembolso pela plataforma não exclui o direito das partes de buscar solução extrajudicial (como o PROCON) ou judicial.