Legal

Política de Troca e Devolução

Última atualização: 9 de maio de 2025

Na Bezelia, a confiança é o alicerce de cada transação. Esta Política define os direitos do comprador e do vendedor em relação a devoluções, contestações e estornos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as particularidades de um marketplace de relógios de valor.

1. Direito de arrependimento

O comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do relógio, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online).

Para exercer o direito de arrependimento, o comprador deve:

  • Notificar a Bezelia pelo e-mail contato@bezelia.app ou pela página Fale Conosco dentro do prazo;
  • Manter o relógio em sua embalagem original, sem uso, sem sinais de desgaste adicionais e com todos os acessórios recebidos;
  • Aguardar as instruções da Bezelia para o envio de retorno.

O custo do frete de devolução em caso de arrependimento é de responsabilidade do comprador, salvo quando o motivo for vício ou divergência com o anúncio.

2. Contestação por vício ou divergência

O comprador pode contestar a compra caso o relógio recebido apresente:

  • Defeito oculto não descrito no anúncio;
  • Divergência significativa entre o estado descrito/fotografado e o estado real do item;
  • Autenticidade questionável (falsificação ou réplica vendida como original);
  • Dano causado durante o transporte.

Nesses casos, o comprador deve abrir uma contestação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com fotos e descrição detalhada do problema. O custo do frete de retorno será de responsabilidade do vendedor quando a contestação for procedente.

3. Como abrir uma contestação

Para solicitar devolução ou contestar uma compra:

  • Acesse Meus Pedidos na plataforma e localize o pedido correspondente;
  • Clique em Contestar e descreva o motivo com detalhes;
  • Anexe fotos do relógio recebido que evidenciem o problema.

Solicitado o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, o repasse ao vendedor é bloqueado e a solicitação é tratada pela Bezelia. Quando houver devolução, o estorno é processado após a confirmação de que o relógio devolvido corresponde ao item enviado.

4. Condições para aceitação da devolução

A devolução será aceita quando o relógio for devolvido nas seguintes condições:

  • Sem danos adicionais aos que motivaram a contestação;
  • Com todos os acessórios, caixa e documentação originais recebidos;
  • Devidamente embalado para transporte seguro.

Devoluções com o relógio em condições diferentes das recebidas, com sinais de uso adicional ou com itens faltantes poderão ser recusadas ou ter o valor do estorno reduzido proporcionalmente.

5. Prazo e forma do estorno

Após a confirmação do recebimento do relógio devolvido e verificação de suas condições, o estorno será processado em:

  • Pix: até 3 dias úteis após a aprovação da devolução;
  • Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes, conforme as regras da operadora;
  • Boleto: até 10 dias úteis, mediante informação de chave Pix de titularidade do comprador.

O estorno corresponde ao valor pago pelo comprador, incluindo o frete original quando a contestação for procedente.

6. Situações não cobertas

A política de devolução não se aplica nos seguintes casos:

  • Relógios que apresentem danos causados pelo comprador após o recebimento;
  • Arrependimento após o prazo de 7 dias;
  • Contestações abertas após o prazo estabelecido;
  • Diferenças de percepção subjetiva sobre o estado do item que estejam dentro do razoável para o grau de conservação declarado;
  • Preferências pessoais de estilo, tamanho ou acabamento não relacionadas a vícios.

7. Relógios com envio especializado

Para relógios encaminhados por serviço de transporte especializado (itens acima do limite segurado dos Correios), as condições de devolução serão acordadas individualmente entre as partes com a intermediação da Bezelia, podendo haver custos adicionais de seguro e transporte.

8. Reembolso e devolução

Solicitações feitas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos bloqueiam o repasse durante a tratativa. Quando a devolução for aplicável, o estorno é processado após a Bezelia confirmar que o relógio devolvido corresponde ao item enviado. Solicitações fora desse prazo seguem as garantias legais aplicáveis.

O reembolso pela plataforma não exclui o direito das partes de buscar solução extrajudicial (como o PROCON) ou judicial.

Precisa abrir uma contestação ou tem dúvidas? Fale conosco ou escreva para contato@bezelia.app.