Termos de Uso

A Bezelia (CNPJ 66.428.999/0001-82) é uma plataforma de intermediação de compra e venda de relógios de valor entre pessoas físicas e jurídicas (“vendedores” e “compradores”), doravante denominados “Usuários”. A Bezelia não é proprietária dos relógios anunciados nem parte direta nas transações — atua como facilitadora do negócio, fornecendo infraestrutura de pagamento, logística e comunicação entre as partes.

Para usar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. É vedado criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário, ou usar a identidade de terceiros.

A Bezelia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou causem dano a outros usuários ou à plataforma.

O vendedor é integral e exclusivamente responsável pelas informações constantes em seus anúncios, incluindo descrição, fotos, estado de conservação, autenticidade, procedência e preço. É expressamente proibido:

• Anunciar relógios falsificados ou réplicas como originais;
• Omitir defeitos, danos ou histórico relevante do item;
• Usar fotos que não correspondam ao produto real anunciado;
• Anunciar itens que não estejam em sua posse ou disponíveis para venda.

A Bezelia pode remover anúncios que violem estas regras a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

O pagamento realizado pelo comprador é mantido em custódia pela Bezelia até que o recebimento do relógio seja confirmado, conforme a Política de Entrega. O repasse ao vendedor ocorre após a confirmação de entrega pelo comprador ou após o prazo de contestação definido nesta política.

A Bezelia cobra uma taxa de serviço de 9% sobre o valor da venda, descontada automaticamente no repasse ao vendedor. Eventuais taxas de serviços de pagamento são de responsabilidade da plataforma e não são repassadas ao usuário.

O envio dos relógios é coordenado pela Bezelia. A etiqueta de postagem é enviada pela equipe ao vendedor, que é responsável por embalar adequadamente o item e postá-lo em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O rastreamento fica disponível para ambas as partes na plataforma.

Em caso de relógios cujo valor declarado supere o limite segurado dos Correios, a Bezelia poderá indicar serviço de transporte especializado. Neste caso, a logística será acordada diretamente com o comprador e vendedor antes da finalização da venda.

O comprador tem 7 (sete) dias corridos após o recebimento do relógio para solicitar reembolso caso o produto não esteja de acordo com o anúncio, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável. As condições de devolução estão descritas na Política de Troca e Devolução.

Em caso de solicitação de reembolso, a Bezelia analisará as evidências apresentadas pelo comprador e pelo vendedor. A decisão da Bezelia é definitiva dentro da plataforma, sem prejuízo do direito das partes de recorrer à via judicial.

É vedado aos usuários da Bezelia:

• Praticar fraude, estelionato ou qualquer ato ilícito na plataforma;
• Negociar fora da plataforma para evitar o pagamento de comissões;
• Assediar, ameaçar ou caluniar outros usuários;
• Usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
• Tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma.

A Bezelia não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas fornecidas por vendedores, por danos causados durante o transporte (além do valor segurado), por solicitações de reembolso não aceitas mediante análise, ou por indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas ou de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Bezelia perante qualquer usuário excederá o valor da transação específica que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma Bezelia — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código e design — é de propriedade exclusiva da Bezelia e protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

A Bezelia pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com no mínimo 10 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.