Termos de Uso

A Bezelia (CNPJ 66.428.999/0001-82) é uma plataforma de intermediação de compra e venda de relógios de valor entre pessoas físicas e jurídicas (“vendedores” e “compradores”), doravante denominados “Usuários”. A Bezelia não é proprietária dos relógios anunciados nem parte direta nas transações — atua como facilitadora do negócio, fornecendo infraestrutura de pagamento, logística e comunicação entre as partes.

Para usar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. É vedado criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo usuário, ou usar a identidade de terceiros.

A Bezelia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou causem dano a outros usuários ou à plataforma.

O vendedor é integral e exclusivamente responsável pelas informações constantes em seus anúncios, incluindo descrição, fotos, estado de conservação, autenticidade, histórico declarado e preço. É expressamente proibido:

• Anunciar relógios falsificados ou réplicas como originais;
• Omitir defeitos, danos ou histórico relevante do item;
• Usar fotos que não correspondam ao produto real anunciado;
• Anunciar itens que não estejam em sua posse ou disponíveis para venda.

A Bezelia pode remover anúncios que violem estas regras a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

O pagamento realizado pelo comprador é mantido em custódia pela Bezelia até que o recebimento do relógio seja confirmado, conforme a Política de Entrega. O repasse ao vendedor ocorre após a confirmação de entrega pelo comprador ou após o prazo de contestação definido nesta política.

A Bezelia cobra uma taxa de serviço de 9,90% sobre o valor da venda, descontada automaticamente no repasse ao vendedor, independentemente da forma de pagamento. Nos pagamentos parcelados com cartão de crédito, pode incidir juros de parcelamento, calculados pela operadora de pagamento (Mercado Pago) e pagos pelo comprador; o valor de cada parcela é exibido ao comprador antes da finalização da compra e não altera o valor repassado ao vendedor. Pagamentos via Pix e Boleto não têm juros.

O envio dos relógios é coordenado pela Bezelia. A etiqueta de postagem é enviada pela equipe ao vendedor, que é responsável por embalar adequadamente o item e postá-lo em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento. O rastreamento fica disponível para ambas as partes na plataforma. Pedidos sem postagem registrada em até 14 (quatorze) dias corridos após a confirmação do pagamento poderão ser cancelados pela Bezelia, com estorno integral ao comprador.

Em caso de relógios cujo valor declarado supere o limite segurado dos Correios, a Bezelia poderá indicar serviço de transporte especializado. Neste caso, a logística será acordada diretamente com o comprador e vendedor antes da finalização da venda.

O comprador tem 7 (sete) dias corridos após o recebimento do relógio para solicitar reembolso caso o produto não esteja de acordo com o anúncio, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável. As condições de devolução estão descritas na Política de Troca e Devolução.

Solicitações de reembolso feitas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos bloqueiam o repasse ao vendedor e são tratadas pela Bezelia. Quando a devolução for aplicável, o estorno é processado após a confirmação de que o item devolvido corresponde ao enviado, sem prejuízo do direito das partes de recorrer à via extrajudicial ou judicial.

É vedado aos usuários da Bezelia:

• Praticar fraude, estelionato ou qualquer ato ilícito na plataforma;
• Negociar fora da plataforma para evitar o pagamento de comissões;
• Assediar, ameaçar ou caluniar outros usuários;
• Usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
• Tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma.

A Bezelia não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas fornecidas por vendedores, por danos causados durante o transporte (além do valor segurado), por solicitações de reembolso fora do prazo ou cujo relógio devolvido não corresponda ao item enviado, ou por indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas ou de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Bezelia perante qualquer usuário excederá o valor da transação específica que deu origem à reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma Bezelia — incluindo marca, logotipo, layout, textos, código e design — é de propriedade exclusiva da Bezelia e protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

A Bezelia pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com no mínimo 10 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.